Relatório Conferência Municipal de Educação - PME: revisão e alinhamento

Publicamos a seguir o relatório final da Conferência Municipal de Educação de Calçado.

RESPONSÁVEL PELO EVENTO:

MUNICÍPIO: Calçado

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Rua João Alexandre da Silva, 84, Centro – CEP 555375-000

Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO:

Decreto Municipal Nº 003, de 30 de abril de 2015

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

25 de maio de 2015 / Escola Municipal Prof.ª Maria Célia Barros Melo

QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES:

SOCIEDADE CIVIL: 129

ÁREA GOVERNAMENTAL: 24

CONVIDADOS: 26 (com direito a voz)

INTRODUÇÃO

A Conferência Municipal de Educação, foro municipal para debates sobre educação e o Plano Municipal de Educação – PME constituiu-se um importante momento no que concerne a garantia de uma gestão democrática e definição das diretrizes, metas e estratégias a serem implantadas e desenvolvidas nos próximos 10 (dez) anos.

Embora recentemente aprovado, portanto ainda vigente, o mencionado Plano Municipal de Educação – PME necessitou de revisão e adequação ao Plano Nacional de Educação – PNE. Neste sentido, indicou-se uma Comissão Municipal, integrada por servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada, com a função primordial de dar publicidade à Conferência e comprometida com a diversidade e qualidade da representação presente, buscando organizar a Conferência do ponto de vista operacional e político.

A realização da Conferência Municipal de Educação de Calçado procurou reunir o poder público municipal e a sociedade Civil de forma democrática, dentro da proposta de traçar diretrizes básicas para a continuação do desenvolvimento da educação, apontando seu foco ainda para o âmbito nacional e a implementação de novas propostas e alinhamento destas ao Plano Nacional de Educação - PNE.

DESENVOLVIMENTO

A Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, considerando a complexidade na regulamentação de normas e diretrizes para a educação local, bem como a necessidade de alinhamento destas às políticas públicas e metas educacionais recentemente estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE, articulou uma série de ações que precederam a efetiva realização da Conferência Municipal.

Estas ações contemplaram leitura e debate dos Planos Municipal e Nacional de Educação em vigência, de maneira a conscientizar a população sobre a importância, bem como a complexidade, de implantação de um instrumento legal que institua diretrizes e metas para o município, considerando as especificidades locais, em plena consonância com o planejamento estabelecido em âmbito nacional. Estes debates não englobaram a esfera estadual do poder, uma vez que foi percebida, à época desses estudos preliminares, a inexistência de um Plano Estadual de Educação em vigência.

Diversos cidadãos, entre representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada e servidores do atual quadro da administração municipal, conclamados a participar, através de convites remetidos pela Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, participaram destes estudos preliminares. Estes encontros, anteriores à efetiva instituição de uma Comissão especificamente designada para coordenar a Conferência Municipal, ocorreram, alternadamente, nas dependências da própria secretaria de educação e no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Destes amplos debates, necessários à compreensão global dos aludidos planos, surgiram grupos específicos de estudos. Cada um destes grupos, devidamente coordenado por um servidor do quadro de funcionários da educação escolhido em razão de seu conhecimento e comprometimento com a meta sob sua responsabilidade, ficou responsável pelo debate e proposição sobre as estratégias necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas para ambos os Planos de Educação.

De posse de um importante material, fruto dos encontros acima mencionados, a Comissão Municipal de Revisão e Alinhamento do Plano Municipal de Educação - PME, criada pela Portaria Nº 114/2015, de 30 de abril de 2015, buscou reunir o maior número representativo de cidadãos para os debates e apresentação de outras propostas na Conferência Municipal de Educação de Calçado.

A supramencionada Comissão Municipal, considerando observações já percebidas na realização de eventos de mesma natureza, importância e abrangência, decidiu pela utilização das dependências da Escola Municipal Professora Maria Célia Barros Melo para a realização da Conferência em razão dos poucos espaços públicos existentes, necessários à realização do evento e acomodação satisfatória do público aguardado.

Utilizou-se da emissão de ofícios, circulares e convites remetidos aos diversos segmentos e órgãos públicos, além de instituições e órgãos representativos da sociedade civil organizada, bem como de propaganda volante (carro de som) e postagem em blog da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos para dar conhecimento do evento aos cidadãos do município. O objetivo da Comissão Organizadora foi dar amplo conhecimento, publicidade e caráter democrático, buscando diversidade de opiniões e a presença de setores representativos dos mais variados segmentos da população local.

Com a veiculação e publicação de anúncios, julgou-se que mesmo aqueles não diretamente convidados estariam devidamente informados.

Empregou-se toda a estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, pessoal e material, para viabilizar a Conferência.

Definiu-se, dentre os servidores locais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos as atribuições relacionadas com aspectos operacionais da Conferência.

A proposta de levar adiante as metas já estabelecidas no Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei nº 566/2012, outrossim, estabelecer novas propostas e alinhar estas ao Plano Nacional de Educação – PNE, além de sensibilizar a comunidade para o significado da conferência também foi contemplada nesse evento.

A Conferência, prevista para as 13:00 horas, iniciou-se com 15 (quinze) minutos de atraso. Com o espaço devidamente organizado, constatada a ausência de algumas das autoridades convidadas, o Sr. Gilson Pereira de Souza, membro componente da Comissão Organizadora, anunciou a abertura da Conferência Municipal de Educação ressaltando a importância do momento para o debate e discussão sobre o Plano Municipal de Educação, os destinos a serem traçados para a educação no município nos próximos 10 (dez) anos e também a relação do evento com o Plano Nacional de Educação e suas respectivas metas e estratégias no campo da política pública educacional. Em seguida passou à composição da mesa, para a qual convidou Secretária Municipal de educação, cultura e Desportos, Sra. Ilka Rejane Barros Melo, também Membro da Comissão Organizadora da Conferência. Prosseguindo, convidou a Sra. Zódia Cristiana Wanderley Bezerra, Diretora Municipal de Ensino e Coordenadora Operacional da Conferência, além do Secretário Municipal de Finanças, Sr. Murilo Macena.

Em seguida solicitou que, entre os presentes, fossem escolhidos membros representantes da classe dos docentes, dos servidores públicos municipais e dos discentes, para as quais se fizeram representantes a Sra. Márcia Auxiliadora Amorim Silva e o Sr. Marcel Muniz Vilaça, respectivamente, excetuando a classe dos discentes que, embora constatada a presença de alunos no público, não se fez representar à mesa.

Feita a composição da mesa, passou-se a solenidade de execução dos hinos de Calçado e do Brasil, respectivamente. Cumpridas as formalidades iniciais concernentes à cerimônia, o Sr. Gilson Pereira de Souza convidou os presentes para assistirem a uma apresentação cultural realizada por crianças do Centro de Educação Infantil Leonides Falcão de Oliveira. Os pequenos alunos representaram uma adaptação de “A Bela e a Fera”, apresentação esta motivo de aplausos pelo público presente à Conferência.

Na sequência, a palavra foi transmitida à Secretária de Educação, Cultura e Desportos, Sra. Ilka Rejane Barros Melo, que após ter saudado os presentes, ressaltou o caráter democrático do evento e sua importância enquanto etapa para reconstrução do Plano Municipal de Educação. Ressaltou ainda sua alegria pela expressiva presença e participação da sociedade no importante evento de construção de um projeto educacional para o município, o estado e o Brasil, dada a amplitude do documento.

Em seguida a Secretária reiterou o prazer de fazer parte de tão importante momento para o desenvolvimento da educação local e sua importância para o setor nacional, passando assim a palavra para o Sr. Gilson Pereira de Souza que chamou a atenção dos presentes para a leitura e discussão do Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação, previamente elaborado pela Comissão Organizadora e colocado para a discussão e aprovação do plenário. Ressaltou, antes da leitura, que o Regimento Interno estava aberto para contestações e alterações de qualquer artigo, capítulo ou mesmo palavra da qual discordasse o Plenário, em manifestação livre. Utilizando-se de “Datashow” foi feita a leitura de todo o regimento interno, e, em seguida, colocou-se ao debate do Plenário. Colocado em votação por contraste, o Regimento Interno foi aprovado sem ressalvas.

Ainda em sua fala ressaltou que, embora se faça completamente necessária a implantação de uma política forte que garanta a continuidade dos avanços na área da educação, é preciso considerar as especificidades da região e do município.

Lembrou que a complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e visão patrimonialista que ainda parecem existir em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora e que planejar, nesse contexto, implica assumir compromisso com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades que são históricas no Brasil. Por isso, observou que é preciso ter prudência ao estabelecer as metas, pois, por se tratar da construção de um documento de exigência constitucional com periodicidade decenal, é praticamente impossível prever a conjuntura política e socioeconômica dos anos futuros, o que implica dizer que o município pode, consideradas possíveis alterações de âmbito nacional, não cumprir com suas metas. Ele exemplificou sua exposição ao estabelecer um parâmetro entre os anos 2014 e 2015 percebidos no Brasil. Ele mencionou a brusca alteração, imprevisível para a maioria dos brasileiros, na economia do país. Segundo ele não faltam notícias acerca da recessão instalada no país e que, por conta desta, muitos cortes de orçamento e repasses financeiros foram implantados, como medidas de um ajuste fiscal, na busca pelo reestabelecimento das finanças da administração federal. Estes cortes refletem nas ações desenvolvidas nos municípios, principalmente os menores, e, por isso, muitos projetos, ações e políticas públicas perdem ou são prejudicadas em sua continuidade. Por todos estes motivos, ele reiterou a necessidade de instituir metas condizentes com a realidade percebida no município e suas particularidades, mas que contemplem avanços para a educação local. Para ele é importante que o momento seja aproveitado para discussão da educação no município e a devida articulação com as demais esferas do poder público. O alinhamento dos planos de educação no município, no estado e em âmbito nacional constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, instrumento importante para redução das lacunas de articulação entre os entes federativos.

Em seguida ele passou a palavra para a Sr.ª Zódia Cristiana Wanderley Bezerra que passou à leitura das 20 (vinte) metas a serem contempladas pelo PME e para as quais seriam estabelecidas as respectivas estratégias. Terminada a leitura, ela voltou a mencionar o caráter especial do momento e explicou que a conferência foi o resultado de uma série de ações implantadas pela Secretaria de Educação. Mencionou o estabelecimento de grupos de estudo que, divididos por áreas e metas, se encarregaram de trazer para a conferência algumas estratégias previamente estabelecidas para otimizar o tempo e imprimir mais celeridade à conferência. As estratégias, segundo ela, foram formuladas em observância à realidade local, pois não se pode incorrer no risco de estabelecer metas para o município que sejam mais adequadas a municípios de maior porte. Ela ressaltou ainda a necessidade de se garantir, sempre que possível, o estabelecimento de parcerias com outras esferas do poder público a fim de garantir a implantação de ações e desenvolvimento da educação local, não deixando para que o município venha a arcar com todas as despesas, o que, como se sabe, inviabilizaria o cumprimento das metas. Ela encerrou suas palavras ao mencionar que embora algumas metas e estratégias já tenham sido previamente elaboradas, a conferência é espaço para proposição e deliberação da sociedade e que por isso ninguém estaria obrigado a aceitar os textos como estavam, podendo para isso propor alterações, supressões, substituições de termos e até a completa exclusão e substituição das metas ali apresentadas.

De posse novamente da palavra o Sr. Gilson Pereira de Souza esclareceu como se daria o próximo passo previsto na pauta da conferência: a formação dos grupos de trabalho. No mesmo espaço onde até então estava acontecendo a conferência, e dentro do horário previsto em pauta, grupos foram divididos, considerando as metas a serem contempladas no Plano Municipal e cada um desses grupos ficou responsável pela elaboração das respectivas estratégias. Foi facultado aos presentes o acatamento, total ou parcial, das estratégias previamente elaboradas, ou formulação de novas propostas. O trabalho nos grupos se deu de maneira organizada.

Encerrados os grupos de trabalho, por volta das 15:40h, e retornando aos trabalhos  em plenária, foi discutida a metodologia de leitura das metas, reunião das propostas, o sistema de votação e a plenária final, segundo os indicativos do Regimento interno. Foi constatado que mais de 300 (trezentas) estratégias, correspondentes às 20 (vinte) metas, comporiam o Plano Municipal. Constatou-se ainda que os textos aprovados foram os mesmos previamente propostos pelos grupos de estudos realizados anteriormente à Conferência, carecendo apenas de pequenas modificações lexicais e adequações acerca de quantitativos e percentuais. Diante disso recorreu-se ao Regimento Interno, em razão da proposta de um dos presentes, para saber o melhor procedimento adotado quanto à leitura dos textos apresentados. Passou-se então à consulta do Regimento, especificamente em seu artigo 13, parágrafo I, que previa, in verbis:

“Leitura integral das propostas necessárias à elaboração do texto final, salvo em caso de indicação contrária, devidamente submetida à votação e aceita pela maioria simples dos membros presentes à plenária final, de modo que os pontos de divergência possam ser identificados como destaques, para serem apreciados no final da leitura, por ordem de apresentação”.

Diante daquilo que foi constatado no Regimento, foi posta em votação a leitura integral das metas e respectivas estratégias. Colocado em votação por contraste não foi aprovada.

Constatada a aprovação dos textos elaborados, foi expresso que a Secretaria de Educação seguiria com as etapas seguintes da elaboração do Plano Municipal, com sistematização dos diagnósticos e informações complementares e necessárias à conclusão deste, bem como a devida inclusão das metas e estratégias definidas na conferência, para o devido envio ao executivo, e deste para o legislativo municipal para discussão e aprovação.

Ao término do evento a Secretária de Educação, Cultura e Desportos ressaltou o orgulho de participar de tão importante momento e parabenizou os presentes pelo engajamento e pelas diretrizes aprovadas, que refletem o pensamento da população calçadense, declarando encerrada a Conferência Municipal de Educação de Calçado.