Enem: locais de prova ocupados têm que ser liberados ainda nesta segunda, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) reafirmou nesta manhã que os estudantes têm até o fim desta segunda-feira (31) para desocupar as escolas que servirão de locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. O exame ocorre neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país.
As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que havia 181 escolas do país ocupadas que poderiam comprometer a realização do Enem para 95 mil alunos participantes. Na ocasião, Mendonça disse que, se essas escolas não fossem desocupadas, os alunos afetados farão a prova em outra data não divulgada.


Fonte: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/enem-locais-de-prova-ocupados-tem-que-ser-liberados-ainda-nesta-segunda-diz-mec.ghtml 

Espelho da redação do Enem 2016 não precisa sair junto com a nota, decide STF

O TRF  alegou que não divulgar o espelho da prova fere o "princípio da publicidade" e dá margem a "questionamentos acerca de eventuais ofensas, também, à impessoalidade e à moralidade administrativa". O Inep entrou com recurso e o caso agora é analisado no STF. 
O instituto, em sua defesa, alegou que não tem recursos para fazer a divulgação das provas individuais antes, e que não pode adiar a divulgação das notas.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que a decisão da ministra Cármen Lúcia "leva em conta a proximidade da realização das provas, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, e o risco de dano que a medida poderia causar aos estudantes que buscam ingressar no ensino superior em 2017, pois seu imediato cumprimento exigiria alterações no cronograma do exame".



Fonte: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/espelho-da-redacao-do-enem-2016-nao-precisa-sair-junto-com-a-nota-decide-stf.ghtml 

Fies: prazo para pedir renovação de contrato termina nesta segunda

Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta segunda-feira (31) para pedir renovação dos financiamentos.
A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita na quarta-feira (19). 
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. 
A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento. O SisFies pode ser acessado pelo endereço: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/ 


Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/fies-prazo-para-pedir-renovacao-de-contrato-termina-nesta-segunda.ghtml

Lei 'Escola Livre' é inconstitucional, diz parecer de Rodrigo Janot

Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou inconstituiconal a lei que defende "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula. O documento foi assinado na última quarta-feira (19).

Conhecida como "Escola Livre", a lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho entrou em vigor desde maio deste ano e tem como objetivo evitar que educadores emitam suas opiniões e pensamentos sobre ideologia, religião e política dentro da sala de aula.

O parecer atende a dois pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que foram impetrados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Repaginado, Ciência Sem Fronteiras dára bolsas em qualquer área, mas exigirá universidade top

Criado em 2011 para financiar o estudo de brasileiros no exterior, o programa Ciência sem Fronteiras vai ganhar um novo formato para atender alunos de pós-graduação de todos os cursos, inclusive da área de humanas, desde que sejam selecionados por universidades internacionais renomadas

Também está em estudo oferecer aos melhores alunos do Ensino Médio da rede pública a oportunidade de fazer cursos de línguas de curta duração, nas férias, no exterior.

A nova versão deve ser lançada já no próximo ano. Contudo, ainda não tem número de beneficiários definido, porque depende do orçamento a ser aprovado para o Ministério da Educação.

Antes restrito às áreas de exatas e biomédicas, o "novo" Ciência sem Fronteiras promete atender a alunos de todos os cursos e áreas de conhecimento, como humanas e artes. A primeira versão não oferecia bolsas de mestrado, que agora também poderão ser pleiteadas.

"Não haverá limitação por país, universidades e/ou cursos, mas será exigida excelência da instituição de destino. O programa contemplará todas as áreas do conhecimento", informou a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação responsável por desenhar o novo formato do programa.