Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou inconstituiconal a lei que defende "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula. O documento foi assinado na última quarta-feira (19).
Conhecida como "Escola Livre", a lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho entrou em vigor desde maio deste ano e tem como objetivo evitar que educadores emitam suas opiniões e pensamentos sobre ideologia, religião e política dentro da sala de aula.
O parecer atende a dois pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que foram impetrados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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