Publicamos
a seguir o relatório final da Conferência Municipal de Educação de Calçado.
MUNICÍPIO: Calçado
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Secretaria de Educação, Cultura e
Desportos
ENDEREÇO
DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Rua João Alexandre da Silva, 84, Centro – CEP 555375-000
Nº
e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO:
Decreto Municipal Nº 003, de 30 de abril
de 2015
DATA
E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
25 de maio de 2015 / Escola Municipal
Prof.ª Maria Célia Barros Melo
QUANTITATIVO
DE PARTICIPANTES:
SOCIEDADE CIVIL: 129
ÁREA GOVERNAMENTAL: 24
CONVIDADOS: 26 (com direito a voz)
INTRODUÇÃO
A
Conferência Municipal de Educação,
foro municipal para debates sobre educação e o Plano Municipal de Educação – PME constituiu-se um importante
momento no que concerne a garantia de uma gestão democrática e definição das
diretrizes, metas e estratégias a serem implantadas e desenvolvidas nos
próximos 10 (dez) anos.
Embora
recentemente aprovado, portanto ainda vigente, o mencionado Plano Municipal de
Educação – PME necessitou de revisão e adequação ao Plano Nacional de Educação – PNE. Neste sentido, indicou-se uma Comissão Municipal, integrada por
servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada, com a
função primordial de dar publicidade à Conferência e comprometida com a
diversidade e qualidade da representação presente, buscando organizar a
Conferência do ponto de vista operacional e político.
A
realização da Conferência Municipal de Educação
de Calçado procurou reunir o poder público municipal e a sociedade Civil de
forma democrática, dentro da proposta de traçar diretrizes básicas para a
continuação do desenvolvimento da educação, apontando seu foco ainda para o
âmbito nacional e a implementação de novas propostas e alinhamento destas ao
Plano Nacional de Educação - PNE.
DESENVOLVIMENTO
A
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, considerando a complexidade na
regulamentação de normas e diretrizes para a educação local, bem como a
necessidade de alinhamento destas às políticas públicas e metas educacionais
recentemente estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE, articulou uma
série de ações que precederam a efetiva realização da Conferência Municipal.
Estas
ações contemplaram leitura e debate dos Planos Municipal e Nacional de Educação
em vigência, de maneira a conscientizar a população sobre a importância, bem
como a complexidade, de implantação de um instrumento legal que institua
diretrizes e metas para o município, considerando as especificidades locais, em
plena consonância com o planejamento estabelecido em âmbito nacional. Estes
debates não englobaram a esfera estadual do poder, uma vez que foi percebida, à
época desses estudos preliminares, a inexistência de um Plano Estadual de
Educação em vigência.
Diversos
cidadãos, entre representantes de vários segmentos da sociedade civil
organizada e servidores do atual quadro da administração municipal, conclamados
a participar, através de convites remetidos pela Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos, participaram destes estudos preliminares. Estes encontros,
anteriores à efetiva instituição de uma Comissão especificamente designada para
coordenar a Conferência Municipal, ocorreram, alternadamente, nas dependências
da própria secretaria de educação e no plenário da Câmara Municipal de
Vereadores.
Destes
amplos debates, necessários à compreensão global dos aludidos planos, surgiram
grupos específicos de estudos. Cada um destes grupos, devidamente coordenado
por um servidor do quadro de funcionários da educação escolhido em razão de seu
conhecimento e comprometimento com a meta sob sua responsabilidade, ficou
responsável pelo debate e proposição sobre as estratégias necessárias ao
cumprimento das metas estabelecidas para ambos os Planos de Educação.
De
posse de um importante material, fruto dos encontros acima mencionados, a Comissão Municipal de Revisão e
Alinhamento do Plano Municipal de Educação - PME, criada pela Portaria Nº 114/2015, de 30 de abril de
2015, buscou reunir o maior número representativo de cidadãos para os debates e
apresentação de outras propostas na
Conferência Municipal de Educação de Calçado.
A
supramencionada Comissão Municipal,
considerando observações já percebidas na realização de eventos de mesma natureza,
importância e abrangência, decidiu pela utilização das dependências da Escola
Municipal Professora Maria Célia Barros Melo para a realização da Conferência
em razão dos poucos espaços públicos existentes, necessários à realização do
evento e acomodação satisfatória do público aguardado.
Utilizou-se
da emissão de ofícios, circulares e convites remetidos aos diversos segmentos e
órgãos públicos, além de instituições e órgãos representativos da sociedade civil
organizada, bem como de propaganda volante (carro de som) e postagem em blog da Secretaria de Educação, Cultura
e Desportos para dar conhecimento do evento aos cidadãos do município. O
objetivo da Comissão Organizadora foi dar amplo conhecimento, publicidade e
caráter democrático, buscando diversidade de opiniões e a presença de setores
representativos dos mais variados segmentos da população local.
Com
a veiculação e publicação de anúncios, julgou-se que mesmo aqueles não
diretamente convidados estariam devidamente informados.
Empregou-se
toda a estrutura da Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos, pessoal e material, para viabilizar a Conferência.
Definiu-se,
dentre os servidores locais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desportos as atribuições relacionadas com aspectos operacionais da Conferência.
A
proposta de levar adiante as metas já estabelecidas no Plano Municipal de
Educação – PME, instituído pela Lei nº 566/2012, outrossim, estabelecer novas
propostas e alinhar estas ao Plano Nacional de Educação – PNE, além de
sensibilizar a comunidade para o significado da conferência também foi
contemplada nesse evento.
A
Conferência, prevista para as 13:00 horas, iniciou-se com 15 (quinze) minutos
de atraso. Com o espaço devidamente organizado, constatada a ausência de algumas
das autoridades convidadas, o Sr. Gilson
Pereira de Souza, membro componente da Comissão
Organizadora, anunciou a abertura da Conferência
Municipal de Educação ressaltando a importância do momento para o debate e
discussão sobre o Plano Municipal de Educação, os destinos a serem traçados
para a educação no município nos próximos 10 (dez) anos e também a relação do
evento com o Plano Nacional de Educação e suas respectivas metas e estratégias
no campo da política pública educacional. Em seguida passou à composição da
mesa, para a qual convidou Secretária
Municipal de educação, cultura e Desportos, Sra. Ilka Rejane Barros Melo,
também Membro da Comissão Organizadora
da Conferência. Prosseguindo, convidou a Sra. Zódia Cristiana Wanderley Bezerra, Diretora Municipal de Ensino e
Coordenadora Operacional da Conferência, além do Secretário Municipal de Finanças, Sr. Murilo Macena.
Em
seguida solicitou que, entre os presentes, fossem escolhidos membros
representantes da classe dos docentes, dos servidores públicos municipais e dos
discentes, para as quais se fizeram representantes a Sra. Márcia Auxiliadora Amorim Silva e o Sr. Marcel Muniz Vilaça, respectivamente, excetuando a classe dos
discentes que, embora constatada a presença de alunos no público, não se fez
representar à mesa.
Feita
a composição da mesa, passou-se a solenidade de execução dos hinos de Calçado e
do Brasil, respectivamente. Cumpridas as formalidades iniciais concernentes à
cerimônia, o Sr. Gilson Pereira de Souza
convidou os presentes para assistirem a uma apresentação cultural realizada por
crianças do Centro de Educação Infantil Leonides Falcão de Oliveira. Os
pequenos alunos representaram uma adaptação de “A Bela e a Fera”, apresentação
esta motivo de aplausos pelo público presente à Conferência.
Na
sequência, a palavra foi transmitida à Secretária
de Educação, Cultura e Desportos, Sra. Ilka Rejane Barros Melo, que após
ter saudado os presentes, ressaltou o caráter democrático do evento e sua importância
enquanto etapa para reconstrução do Plano Municipal de Educação. Ressaltou
ainda sua alegria pela expressiva presença e participação da sociedade no
importante evento de construção de um projeto educacional para o município, o
estado e o Brasil, dada a amplitude do documento.
Em
seguida a Secretária reiterou o prazer de fazer parte de tão importante momento
para o desenvolvimento da educação local e sua importância para o setor
nacional, passando assim a palavra para o Sr.
Gilson Pereira de Souza que chamou a atenção dos presentes para a leitura e
discussão do Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação,
previamente elaborado pela Comissão
Organizadora e colocado para a discussão e aprovação do plenário.
Ressaltou, antes da leitura, que o Regimento
Interno estava aberto para contestações e alterações de qualquer artigo,
capítulo ou mesmo palavra da qual discordasse o Plenário, em manifestação
livre. Utilizando-se de “Datashow” foi feita a leitura de todo o regimento
interno, e, em seguida, colocou-se ao debate do Plenário. Colocado em votação
por contraste, o Regimento Interno foi
aprovado sem ressalvas.
Ainda
em sua fala ressaltou que, embora se faça completamente necessária a
implantação de uma política forte que garanta a continuidade dos avanços na
área da educação, é preciso considerar as especificidades da região e do
município.
Lembrou
que a complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de
regulamentação das normas de cooperação e visão patrimonialista que ainda
parecem existir em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do
planejamento educacional bastante desafiadora e que planejar, nesse contexto,
implica assumir compromisso com o esforço contínuo de eliminação das
desigualdades que são históricas no Brasil. Por isso, observou que é preciso
ter prudência ao estabelecer as metas, pois, por se tratar da construção de um
documento de exigência constitucional com periodicidade decenal, é praticamente
impossível prever a conjuntura política e socioeconômica dos anos futuros, o
que implica dizer que o município pode, consideradas possíveis alterações de
âmbito nacional, não cumprir com suas metas. Ele exemplificou sua exposição ao
estabelecer um parâmetro entre os anos 2014 e 2015 percebidos no Brasil. Ele
mencionou a brusca alteração, imprevisível para a maioria dos brasileiros, na
economia do país. Segundo ele não faltam notícias acerca da recessão instalada
no país e que, por conta desta, muitos cortes de orçamento e repasses
financeiros foram implantados, como medidas de um ajuste fiscal, na busca pelo
reestabelecimento das finanças da administração federal. Estes cortes refletem
nas ações desenvolvidas nos municípios, principalmente os menores, e, por isso,
muitos projetos, ações e políticas públicas perdem ou são prejudicadas em sua
continuidade. Por todos estes motivos, ele reiterou a necessidade de instituir
metas condizentes com a realidade percebida no município e suas
particularidades, mas que contemplem avanços para a educação local. Para ele é
importante que o momento seja aproveitado para discussão da educação no
município e a devida articulação com as demais esferas do poder público. O
alinhamento dos planos de educação no município, no estado e em âmbito nacional
constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de
Educação, instrumento importante para redução das lacunas de articulação entre
os entes federativos.
Em
seguida ele passou a palavra para a Sr.ª
Zódia Cristiana Wanderley Bezerra que
passou à leitura das 20 (vinte) metas a serem contempladas pelo PME e para as
quais seriam estabelecidas as respectivas estratégias. Terminada a leitura, ela
voltou a mencionar o caráter especial do momento e explicou que a conferência foi
o resultado de uma série de ações implantadas pela Secretaria de Educação.
Mencionou o estabelecimento de grupos de estudo que, divididos por áreas e
metas, se encarregaram de trazer para a conferência algumas estratégias
previamente estabelecidas para otimizar o tempo e imprimir mais celeridade à
conferência. As estratégias, segundo ela, foram formuladas em observância à
realidade local, pois não se pode incorrer no risco de estabelecer metas para o
município que sejam mais adequadas a municípios de maior porte. Ela ressaltou
ainda a necessidade de se garantir, sempre que possível, o estabelecimento de
parcerias com outras esferas do poder público a fim de garantir a implantação
de ações e desenvolvimento da educação local, não deixando para que o município
venha a arcar com todas as despesas, o que, como se sabe, inviabilizaria o
cumprimento das metas. Ela encerrou suas palavras ao mencionar que embora
algumas metas e estratégias já tenham sido previamente elaboradas, a
conferência é espaço para proposição e deliberação da sociedade e que por isso
ninguém estaria obrigado a aceitar os textos como estavam, podendo para isso
propor alterações, supressões, substituições de termos e até a completa
exclusão e substituição das metas ali apresentadas.
De
posse novamente da palavra o Sr. Gilson
Pereira de Souza esclareceu como se daria o próximo passo previsto na pauta
da conferência: a formação dos grupos de trabalho. No mesmo espaço onde até
então estava acontecendo a conferência, e dentro do horário previsto em pauta, grupos
foram divididos, considerando as metas a serem contempladas no Plano Municipal
e cada um desses grupos ficou responsável pela elaboração das respectivas
estratégias. Foi facultado aos presentes o acatamento, total ou parcial, das
estratégias previamente elaboradas, ou formulação de novas propostas. O
trabalho nos grupos se deu de maneira organizada.
Encerrados
os grupos de trabalho, por volta das 15:40h, e retornando aos trabalhos em plenária, foi discutida a metodologia de leitura
das metas, reunião das propostas, o sistema de votação e a plenária final,
segundo os indicativos do Regimento interno. Foi constatado que mais de 300
(trezentas) estratégias, correspondentes às 20 (vinte) metas, comporiam o Plano
Municipal. Constatou-se ainda que os textos aprovados foram os mesmos
previamente propostos pelos grupos de estudos realizados anteriormente à Conferência,
carecendo apenas de pequenas modificações lexicais e adequações acerca de
quantitativos e percentuais. Diante disso recorreu-se ao Regimento Interno, em
razão da proposta de um dos presentes, para saber o melhor procedimento adotado
quanto à leitura dos textos apresentados. Passou-se então à consulta do
Regimento, especificamente em seu artigo 13, parágrafo I, que previa, in
verbis:
“Leitura
integral das propostas necessárias à elaboração do texto final, salvo em caso
de indicação contrária, devidamente submetida à votação e aceita pela maioria
simples dos membros presentes à plenária final, de modo que os pontos de
divergência possam ser identificados como destaques, para serem apreciados no
final da leitura, por ordem de apresentação”.
Diante
daquilo que foi constatado no Regimento, foi posta em votação a leitura
integral das metas e respectivas estratégias. Colocado em votação por contraste
não foi aprovada.
Constatada
a aprovação dos textos elaborados, foi expresso que a Secretaria de Educação
seguiria com as etapas seguintes da elaboração do Plano Municipal, com
sistematização dos diagnósticos e informações complementares e necessárias à
conclusão deste, bem como a devida inclusão das metas e estratégias definidas
na conferência, para o devido envio ao executivo, e deste para o legislativo
municipal para discussão e aprovação.
Ao
término do evento a Secretária de Educação, Cultura e Desportos ressaltou o
orgulho de participar de tão importante momento e parabenizou os presentes pelo
engajamento e pelas diretrizes aprovadas, que refletem o pensamento da
população calçadense, declarando encerrada a Conferência Municipal de Educação
de Calçado.
