A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.
A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, mas como foi modificada no Senado, voltou para a Câmara. A sessão da comissão especial foi interrompida, deixando para esta quarta (23) a votação de destaques, que fazem alterações pontuais no texto. Depois, o projeto ainda vai a votação no plenário da Câmara antes de ir para sanção presidencial.
Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. O destaque ainda a ser votado obriga que os 10% do PIB a serem investidos na educação destinem-se exclusivamente a instituições e escolas públicas.
Assim, deverão ser buscados numa fonte extra dinheiro gasto em programas com o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).
O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende que os investimentos nesses programas sejam contabilizados dentro do percentual, mas deputados do PDT e do PSOL se colocaram contra. A questão voltará a ser discutida na sessão desta quarta.
Assim, deverão ser buscados numa fonte extra dinheiro gasto em programas com o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).
O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), defende que os investimentos nesses programas sejam contabilizados dentro do percentual, mas deputados do PDT e do PSOL se colocaram contra. A questão voltará a ser discutida na sessão desta quarta.
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