Lei de Cotas é regulamentada e portaria esclarece a aplicação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, o decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova legislação. Durante evento no MEC, o ministro Aloizio Mercadante apresentou ambos os documentos à imprensa. “Estamos abrindo as portas das melhores universidades do país por meio do sistema de cotas”, comemorou.

O decreto, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas às cotas será subdividido — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas baseado no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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IFPE encerra na quinta as inscrições do vestibular unificado

As inscrições para o vestibular unificado 2013 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) se encerram na quinta-feira (18) . As inscrições começaram no dia 1° de outubro e visam preencher as 6.178 mil vagas oferecidas pelo Instituto, das quais 5.478 são para cursos técnicos e 700 para cursos superiores. A inscrição é realizada apenas pela internet, no site da instituição. Os interessados em participar do processo seletivo e que não tiverem acesso à internet devem procurar um dos campi do IFPE, onde estão sendo disponibilizados computadores.

As taxas de inscrição são de R$ 20, para cursos técnicos, e R$ 40, para cursos superiores, e só podem ser pagas no Banco do Brasil, até sexta (19). De acordo com o Instituto, aqueles que já se inscreveram e pagaram a taxa, mas ainda não tiveram o status da inscrição efetivado, devem ter calma: o prazo para processar o pagamento pode ser de até seis dias úteis. Somente após a efetivação o candidato poderá visualizar o seu status online.

As vagas serão distribuídas entre os nove campi do IFPE, localizados nos municípios de Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. O Instituto oferece ainda vagas nos polos de Educação a Distância (EaD), localizados em Caruaru, Dias D'Ávila (Bahia), Garanhuns, Ipojuca, Limoeiro, Pesqueira, Recife, Santana do Ipanema (Alagoas) e Surubim.

Cartões de confirmação do Enem serão distribuídos a partir de hoje

Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão começar a ser distribuídos a partir de hoje (10), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão é de que até o fim do mês do outubro todos os inscritos recebam seus cartões pelos Correios.

A partir de hoje, os inscritos também terão a opção de imprimir o cartão por meio do hotsite do Enem. Quem tiver problemas pode entrar em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161.

UFPE cancela as datas das provas da segunda fase do Vestibular 2013

As provas da segunda etapa do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco(UFPE) não serão mais realizadas nas data previstas, os dias 2 e 3 de dezembro. O anúncio do cancelamento do calendário deste exame foi feita na tarde desta quinta-feira (4). O motivo da alteração das datas ocorreu pela falta de regulamentação sobre a nova Lei de Cotas, que deverá ser incluída no próximo edital, que ainda não tem previsão de divulgação.

As datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que correspondem à primeira etapa do processo seletivo, permanecerão inalteradas e ocorrem normalmente nos dias 3 e 4 de novembro. A previsão, segundo a assessoria de imprensa da UFPE, é que as provas da segunda fase aconteçam apenas em janeiro de 2013.

Segundo a nota da UFPE, a reitoria tomou esta decisão após reuniões entre o Ministério da Educação (MEC), pró-reitores de graduação e dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) realizadas na quarta-feira (3), em Brasília. "O MEC discutiu com os representantes das Ifes propostas para o decreto de regulamentação e a portaria de normatização da Lei Nº 12.711, a Lei de Cotas, indispensáveis para a publicação dos editais do processo seletivo das instituições. Os documentos serão encaminhados à Casa Civil da Presidência da República", informa a nota.

As datas de inscrição, pedido de isenção, provas da segunda etapa e divulgação dos resultados continuam sem definição para os vestibulandos que pretendem ingressar na UFPE em 2013.

Segundo a pró-reitora para Assuntos Acadêmicos, Ana Cabral, que participou da reunião envolvendo os pró-reitores de graduação, a Secretaria de Ensino Superior (SESu), a Consultoria Jurídica (Conjur), ambos do MEC, e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a data para publicação do decreto e da portaria será divulgada posteriormente pelo ministério. "Dessa forma, a UFPE ainda não pode definir quando divulgará o edital do Vestibular 2013, que deve realizar suas provas de 2ª etapa no mês de janeiro, em dias que serão definidos pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE)", diz a nota.

Ana Cabral explicou que o decreto regulamentará a Lei de Cotas e a Portaria normatizará critérios como, por exemplo, a forma de comprovação de renda para os estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a salário-mínimo e meio per capita, que terão direito a 50% das vagas destinadas aos cotistas.

A nova Lei de Cotas foi aprovada em agosto passado pela presidente Dilma Roussef.


Fonte: g1.globo.com 

Professores de todo o país podem se inscrever e concorrer a prêmio por iniciativas de ensino bem-sucedidas

Estão abertas, até o dia 27 de outubro de 2012, as inscrições para o 6º Prêmio Professores do Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação foi instituída pela Secretaria de Educação Básica (SEB) para valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nas redes públicas de ensino.

Este ano, foi criada uma segunda categoria, sobre temas específicos, além da já conhecida, de temas livres. Esta é subdividida nas áreas de educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais e ensino médio. O novo módulo conterá projetos de educação integral ou integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização nos anos iniciais e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.

Cada categoria terá até quatro professores premiados em cada uma das subcategorias, um por região do país. Os autores das experiências selecionadas pela comissão julgadora nacional, independentemente de região e da categoria, receberão R$ 7 mil, além de troféu e certificados expedidos pelas instituições parceiras.

As inscrições para a sexta edição devem ser feitas na página do prêmio na internet - http://www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br/. Nela, o professor também encontra informações relevantes e o regulamento do 6º Prêmio Professores do Brasil.

Secretaria de Educação Básica

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

No Recife, Salão de Humor Gráfico vai premiar alunos da rede pública

Alunos de escolas públicas de Pernambuco com talento para desenhar podem inscrever, até o dia 1° de setembro, seus cartuns e caricaturas no primeiro Salão Internacional de Humor Gráfico de Pernambuco (SIHG-PE). Estudantes matriculados nas unidades de ensino municipais ou estaduais terão uma categoria específica para concorrer, e o vencedor em cada gênero será premiado com R$ 1 mil em bônus para compra de material educativo.
Os  trabalhos devem abordar o tema "Mulher". As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 1º de setembro por meio do site do SIHG. A ideia é estimular a produção gráfica de crianças e adolescentes com menos oportunidades de inserção nesse ambiente. O Salão ocorre do dia 21 de outubro até o dia 18 de novembro no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

UPE prorroga prazo para inscrições no Sistema Seriado de Avaliação

Os candidatos que queiram concorrer a uma vaga em algum curso da Universidade de Pernambuco (UPE), através do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), têm agora até o próximo dia 16 de agosto para se inscrever. Os interessados devem acessar o site do processo de ingresso e cadastrar um endereço de e-mail válido, para que possam receber as informações e atualizações de todas as etapas.

Ao todo, a UPE está oferecendo 694 vagas para o SSA  – destinadas para estudantes que realizaram provas no primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio. Para se increver, é preciso pagar uma taxa no valor de R$ 70. As provas da 1ª e 2ª fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. Já a prova para alunos do 3º ano acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro. Os resultados do SSA/UPE podem ser divulgados até o dia 30 de janeiro de 2013.

Novidades
Para o vestibular 2013 da UPE, a instituição anunciou algumas mudanças, sendo a principal o aumento do número de cursos de graduação oferecidos, que passaram de 44 para 52. O campus de Santo Amaro, por exemplo, recebeu os cursos de Licenciatura em Ciências Sociais (40 vagas), Bacharelado em Saúde Coletiva (20 vagas) e Direito (30 vagas). No campus de Nazaré da Mata, na Mata Norte de Pernambuco, serão oferecidos Licenciatura em Letras Espanhol (40 vagas) e Tecnológico de Gestão em Logística (40 vagas).

No campus da Mata Sul do estado, no município de Palmares, os alunos poderão cursar também Serviço Social (40 vagas) e Tecnológico de Gestão em Logística (40 vagas). O campus de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, recebe o curso de Medicina (20 vagas). Já o curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, oferecido em Santo Amaro, teve o acréscimo de 20 vagas.

Enem Instituto lança manual com orientações para a redação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm mais uma ferramenta para se preparar para as provas. A Redação no Enem 2012 – Guia do Participante foi lançado na tarde desta segunda-feira, 30, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O ministro Aloizio Mercadante e o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, apresentaram o manual. 

O guia detalha os critérios de correção das redações do Enem, orienta os estudantes e apresenta exemplos de redações que obtiveram nota máxima no exame. Além de estar disponível na internet, 1,6 milhão de exemplares do guia serão distribuídos para escolas da rede pública.

Para a edição deste ano do Enem o número de corretores teve um aumento de 40%, e o sistema de correção foi aperfeiçoado. A nota da redação será dividida entre cinco competências: demonstrar conhecimento da norma culta padrão da língua escrita; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação, e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Cada redação será avaliada por dois corretores independentes. Caso haja diferença superior a 80 pontos em qualquer competência ou maior que 200 pontos no total, a prova será reavaliada por um terceiro corretor. Persistindo as discrepâncias, uma banca avaliadora dará a nota final.

De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, apresentar os critérios de correção fortalece o exame. “Neste guia está definido o que se espera de cada uma das competências da redação, para que o estudante saiba o que os avaliadores esperam. É a primeira vez que temos um material que ajude os estudantes”, explicou o ministro.

O ministro ainda destacou que os estudantes terão acesso à correção das redações para fins pedagógicos, mas a forma como os textos serão divulgados ainda não está definida. A divulgação é parte do termo de ajustamento de conduta firmado pelo MEC com o Ministério Público Federal.

O guia pode ser acessado gratuitamente na página do Inep na internet. 

Assessoria de Comunicação Social